TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A seguir você encontrará os Termos e Condições (ou "Termos de Uso") das plataformas web ou aplicações móveis (as "Plataformas") do grupo de empresas que estão sob a empresa holding B BRANDS SPA, RUT N° 77.798.543-4 (doravante a "Empresa"), que formam um contrato entre a Empresa e o usuário (doravante "você" ou o "Usuário").
Especificamente, estes Termos de Uso se aplicam aos produtos e serviços oferecidos através de Maihue, MaihueGO, e outras plataformas que podem ser incorporadas posteriormente.
Nos presentes Termos de Uso, quando nos referimos à Empresa, incluímos por referência seus proprietários, diretores, administradores, investidores, funcionários ou qualquer pessoa física ou jurídica relacionada.
Aceitação dos Termos de Uso
Ao usar ou navegar pelas Plataformas, registrar-se com uma conta de usuário (a "Conta"), ou ao comprar ou usar qualquer um dos produtos e serviços que a Empresa possa disponibilizar ao Usuário nas Plataformas e através de diferentes canais, você está aceitando e, portanto, se obriga a cumprir com os presentes Termos de Uso.
Pelo anterior, antes de realizar qualquer ação em ou através das Plataformas, você deve ler cuidadosamente todos os Termos de Uso, e se não concordar, deve se abster de continuar usando-as.
Ou seja, ao abrir uma conta nas Plataformas e se tornar um Usuário Registrado (o "Usuário Registrado"), você está garantindo expressamente que:
- Aceita e se obriga pelos presentes Termos de Uso, os quais são vinculantes;
- Tem todas as capacidades para aceitar e se obrigar pelos Termos de Uso.
Idade e Requisitos de Idoneidade
Para utilizar as Plataformas e acessar os Produtos ou Serviços você deve:
- Ter pelo menos 14 anos (ou a idade mínima equivalente em seu país); e
- Contar com o consentimento de um pai, mãe ou tutor se for menor de 14 anos ou se em seu país for menor de idade.
Se não cumprir com estes requisitos de idade mínimos, não poderá se registrar como Usuário Registrado na Plataforma.
Descrição das Plataformas
As Plataformas correspondem a plataformas web ou aplicações móveis destinadas a oferecer produtos e serviços desenvolvidos por diferentes empresas da B BRANDS SpA (o "Serviço" ou os "Serviços"), através de diferentes plataformas digitais online (cada uma como a "Plataforma"), segundo as diferentes necessidades ou gostos do Usuário.
Cada Serviço possui Termos e Condições específicos, os quais se entendem formar parte destes Termos de Uso, e abordam os detalhes de cada um destes Serviços que não podem ser aplicáveis a todos.
Os Serviços poderão ser adquiridos e/ou contratados independentemente ou em modo assinatura (mensal, trimestral, anual ou outros), o qual é explicado em cada Plataforma de forma detalhada, assim como em seus Termos e Condições especiais.
Para receber o Serviço deverá estar registrado nas Plataformas e, portanto, ter uma Conta de Usuário.
Pela recepção de alguns dos Serviços, aceita que poderão estar sujeitos a uma cobrança que a Empresa informará previamente através da respectiva Plataforma.
Sem prejuízo de que a Plataforma e os Serviços estão orientados para Usuários Registrados da República do Chile, poderão acessar aos mesmos Usuários de outros países na medida em que a Empresa tenha presença nos mesmos, o qual será devidamente informado nas Plataformas. Neste último caso, é sua responsabilidade respeitar as regulamentações e leis próprias do país onde reside, ou o país desde onde está acessando às Plataformas e Serviços da Empresa. Nessa medida, o Usuário não pode usar as Plataformas e/ou os Serviços da Empresa para transgredir direta ou indiretamente qualquer disposição do ordenamento jurídico que corresponda.
O Usuário reconhece e aceita que os Serviços proporcionados e disponibilizados em e através da Empresa são propriedade exclusiva da Empresa ou suas empresas filiais, conforme corresponda. Podemos oferecer os Serviços ou outro acesso em aplicações móveis adicionais, que podem estar disponíveis em vários sites de redes sociais e em muitas outras plataformas e programas baixáveis.
A nosso único e exclusivo critério, podemos oferecer os serviços e produtos adicionais, ou podemos atualizar, modificar ou revisar qualquer conteúdo e serviços atuais. Se o fizermos, estes Termos de Uso se aplicarão a todos e cada um dos serviços e/ou produtos adicionais, e a todos e cada um dos serviços atualizados, modificados ou revisados, a menos que se estipule o contrário. Daqui em diante, nos reservamos o direito de cancelar e deixar de oferecer qualquer um dos serviços e/ou produtos mencionados anteriormente a nosso critério. Você, como Usuário Registrado, reconhece, aceita e está de acordo que não teremos responsabilidade de tais atualizações, modificações, revisões, suspensões ou interrupções de qualquer um de nossos Serviços. O uso continuado dos Serviços proporcionados, após a publicação de qualquer atualização, mudança e/ou modificação, constituirá sua aceitação de tais atualizações, mudanças e/ou modificações, e como tal, a revisão frequente destes Termos de Uso, e todos e cada um dos termos aplicáveis devem ser revisados por você para assegurar-se de que conhece todos os termos e políticas atualmente em vigência. Se não concordar com os termos atualizados, revisados ou modificados, deve deixar de utilizar os Serviços proporcionados imediatamente.
Contas de Usuários Registrados
Ao se registrar como Usuário Registrado nas Plataformas, concorda em nos entregar informações verdadeiras, corretas e atualizadas. Qualquer mudança nesta informação é de sua responsabilidade e, portanto, solicitamos atualizá-la ante qualquer mudança e de tempo em tempo, já que é através dela como tentaremos contatá-lo por qualquer circunstância que seja necessária. Da mesma forma, ao se registrar como Usuário Registrado, deverá escolher uma chave secreta de acesso à mesma, senha ou password, sendo você o único encarregado de guardar a confidencialidade da mesma, e, portanto, o responsável pela informação e o uso de sua Conta.
A Conta é pessoal, única e intransferível. Pelo anterior, aceita que está proibida a venda, cessão ou transferência da Conta.
Não obstante a Empresa possuir rigorosos controles de segurança nas Plataformas, o Usuário declara que não utilizará contas alheias nem ajudará terceiros a obter acesso às mesmas sem nossa prévia e expressa autorização.
O uso não autorizado de outras Contas que não sejam a própria, resultará, a juízo da Empresa, na suspensão ou fechamento imediato de todas as Contas envolvidas. Qualquer tentativa de fazer o anterior ou de assistir terceiros (Usuários Registrados ou não) no uso não autorizado de Contas, seja distribuindo instruções para tal efeito, software ou ferramentas para dito propósito, resultará, a juízo da Empresa, no fechamento imediato das Contas respectivas. O fechamento ou término das Contas não é a única ação que a Empresa pode tomar como consequência da contravenção ou violação do aqui indicado, assim como em outras seções dos Termos de Uso, pelo que a Empresa se reserva o direito de tomar qualquer outra ação contra as pessoas envolvidas.
A Empresa se reserva o direito de rejeitar qualquer solicitação de registro ou de cancelar uma Conta previamente aceita, sem estar obrigada a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere algum direito a indenização ou ressarcimento a dito Usuário.
Fechamento de Contas
Os Usuários Registrados podem terminar este acordo com a Empresa, a qualquer momento e, portanto, fechar suas Contas quando estimem conveniente. Entretanto, como regra geral, nestes casos não procederá devolução de dinheiro algum se houvesse sido pago por Serviços por adiantado, salvo que em alguma das Plataformas se tenha estabelecido o contrário ou algo diferente.
Da mesma forma, você aceita e concorda que a Empresa poderá, sem aviso prévio, limitar, suspender ou terminar o Serviço e as Contas, proibir o acesso às Plataformas, seu conteúdo, serviços e ferramentas, restringir ou remover o conteúdo armazenado, e tomar ações técnicas e legais para manter os Usuários Registrados fora das Plataformas se estimar que estes estão infringindo os Termos de Uso.
A Empresa poderia, a seu próprio critério, suspender ou fechar Contas de Usuários Registrados e revogar contratos, por alguma das seguintes razões, as quais se indicam só a modo de exemplo:
- Se um Usuário Registrado tentar acessar sem autorização às Plataformas ou à Conta de outro Usuário Registrado, ou proporcionando ajuda assistência a outros para que terceiros o façam;
- Se um Usuário Registrado interferir aspectos da segurança das Plataformas que limitem ou protejam algum tipo de conteúdo;
- Se um Usuário Registrado incorrer a critério da Empresa em condutas ou atos dolosos ou fraudulentos;
- Se um Usuário Registrado descumprir ou contravenir os Termos de Uso ou Termos e Condições Especiais;
- Se um Usuário Registrado não pagar ou pagar indevidamente os Serviços prestados através da Plataforma; ou
- Se um Usuário Registrado causar dificuldades operacionais nas Plataformas.
- Se um usuário manipular incorretamente, intervir ou danificar os produtos e infraestrutura da Empresa destinada a entregar os Serviços.
A suspensão ou fechamento de uma Conta não afetará o pagamento das cobranças por serviço vencidas e devidas.
Pagamento e Faturamento
Os Serviços têm distintos planos e preços segundo as características e duração dos mesmos, os quais são devidamente informados na respectiva Plataforma, prévio à sua contratação.
Os preços se assinalam em pesos chilenos, mas poderão apresentar-se em outras moedas na medida em que os Serviços se possam acessar e entregar desde outros países.
A contratação dos Serviços poderá autorizar a Empresa ou suas filiais para obter a nosso critério, validação e informes comerciais do cliente e/ou Usuário Registrado, assim como a publicação de informação dos mesmos, em Boletins comerciais em caso de dívida por não pagamento dos Serviços, o qual será devidamente expresso na respectiva Plataforma e Termos e Condições Especiais.
Em caso de Serviços modo assinatura, o não pagamento dos Serviços na forma e prazos convencionados facultará a Empresa a suspender a prestação dos Serviços até que o Usuário efetue ou regularize os pagamentos atrasados correspondentes. Como regra geral, a contar do terceiro mês de suspensão a Empresa poderá pôr término aos Serviços sem necessidade de declaração judicial, com o só envio de um correio eletrônico ao Usuário Registrado a este respeito. As cobranças de serviços prestados e não pagos poderão ser gerenciadas pela Empresa ou qualquer outra empresa relacionada. NÃO OBSTANTE O ANTERIOR, A EMPRESA SE RESERVA O DIREITO A RETER E/OU A DEMANDAR O PAGAMENTO DE TODO O PERÍODO CONTRATADO PELO USUÁRIO E A DEMANDAR A DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ENTREGUES AO CLIENTE EM MODO DE ALUGUEL SE APLICÁVEL, AINDA QUANDO SE TENHA POSTO TÉRMINO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ANTES DO PERÍODO PELO QUAL FOI CONTRATADO, sempre e quando tenha sido informado ao momento da contratação do Serviço. O Usuário declara entender o anterior e renuncia neste ato a solicitar qualquer tipo de indenização pela suspensão ou terminação dos Serviços, seja enquanto dure o atraso do pagamento dos Serviços ou como produto da terminação dos Serviços.
Se nas Plataformas escolher comprar qualquer um dos planos, assinaturas ou serviços de pagamento disponíveis na Empresa, ser-lhe-á pedida informação de faturamento, que inclui, entre outros, seu número de cartão de débito ou crédito e endereço de faturamento. É possível que se solicite informação adicional, como, entre outros, o código de segurança do cartão ou outra informação para fins de faturamento ou verificação. Quando a plataforma permitir, os clientes poderão inserir os números, endereço de faturamento e código de segurança de cartões adicionais, caso em que se o pagamento não puder ser processado em um dos cartões, você nos autoriza a efetuar imediatamente a cobrança em outro cartão registrado.
A Empresa oferece várias formas de pagamento para os serviços e pode determinar a seu exclusivo critério quais de seus serviços não podem ser pagos com cartões de crédito de lojas de departamento, cartões pré-pagos e/ou contas à vista. Para mais informações sobre as formas de pagamento aceitas, consulte a respectiva Plataforma.
O processamento de ditas compras, ordens e pagamentos é realizado por distintos provedores (o "Provedor de Pagamento"), cujos termos e condições recomendamos revisar. Ou seja, sua relação de pagamento mediante este Provedor de Pagamento se rege pelos Termos e Condições, e Política de Privacidade de dito provedor.
No momento de sua eleição do Serviço, pagará a quantidade requerida para acessar a dito Serviço. Para certos Serviços, poderá ser-lhe cobrada uma tarifa fixa única, uma tarifa de assinatura recorrente, ou outros, segundo se informe previamente pela Empresa na respectiva Plataforma.
O preço do ou dos planos, seus nomes, as características de cada plano, podem mudar a qualquer momento, mas não alterarão os Serviços já contratados pelo prazo contratado.
No momento de sua compra, será mostrada uma discriminação do que será cobrado. Você autoriza o Provedor de Pagamento a carregar em qualquer um de seus métodos de pagamento registrados (cartão bancário ou cartão de crédito) o montante ou os montantes que se mostram no momento de sua compra. Se o Serviço que escolheu funciona mediante assinatura, autoriza o Provedor de Pagamento escolhido a cobrar a quantidade que se comunique cada período estabelecido em dita assinatura até o cancelamento solicitado, o que pode realizar-se enviando um correio eletrônico a contacto@maihuego.com
O Usuário autoriza a Empresa a utilizar o método de pagamento registrado em outras empresas relacionadas (MaihueGO, Maihue, e outras) para a cobrança de serviços contratados em qualquer uma das Plataformas da Empresa ou suas filiais.
Se escolher participar de um serviço externo de terceiros através de referências da Empresa, o faturamento desse serviço de terceiros se manejará exclusivamente entre você e o serviço, sem a participação adicional da Empresa.
Renovação e Cancelamento
Se está assinado aos Serviços oferecidos na Plataforma, seu pagamento à Empresa se renovará de forma automática ao final do período de assinatura correspondente, a menos que cancele sua assinatura paga antes que finalize o período de assinatura em curso, salvo no caso das assinaturas pagas de um período pré-pago. O cancelamento começará a ter vigência o dia depois do último dia de seu período de assinatura atual. Não proporcionamos reembolsos ou créditos por nenhum período de assinatura parcial, salvo que se indique expressamente nestes Termos de Uso ou em outros termos ou políticas que se possam encontrar nas Plataformas.
Entrega de Serviços
Os Serviços se enviarão ao endereço proporcionado no momento da compra. Os tempos de entrega podem variar dependendo da localização e a disponibilidade dos Serviços. A Empresa não se faz responsável por atrasos na entrega causados por terceiros.
Devoluções e Reembolsos
Cada Plataforma terá disposições especiais a este respeito.
Disponibilidade das Plataformas
Você aceita e concorda que a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ao Usuário Registrado causados por falhas no sistema, no servidor, na Internet ou nas Plataformas. A Empresa tampouco será responsável por qualquer vírus que pudesse infectar o equipamento do Usuário Registrado como consequência do acesso, uso ou exame das Plataformas ou a raiz de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio contidos nas mesmas. Os Usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma nem exigir pagamento por lucro cessante ou dano algum, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, Internet ou na Plataforma. A Empresa não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ou própria à Empresa; em tais casos se procurará restabelecê-lo com a maior celeridade possível sem que por isso se possa imputar algum tipo de responsabilidade. A Empresa não será responsável por nenhum erro ou omissão de conteúdos nas Plataformas.
Direito de Uso Limitado
A não ser que se expresse o contrário, todo o material nestas Plataformas é de propriedade da Empresa e estão protegidos por direitos de autor, copyright, direitos de marca e outras leis internacionais que são aplicáveis. O Usuário pode revisar, imprimir e/ou baixar cópias do material nas Plataformas para fins exclusivamente pessoais, informativos e de usos não comerciais.
As marcas e logos da Empresa ou suas filiais que possam ser usados nas Plataformas ("Marca Comercial") são propriedade da Empresa e/ou suas filiais. O software, textos, informes, reportes, imagens, gráficos, informação, cursos, materiais educativos, vídeos e áudios utilizados nas Plataformas (o "Material") são da mesma forma propriedade da Empresa e/ou suas filiais, a menos que se indique expressamente o contrário. A Marca Comercial e o Material não devem ser copiados, reproduzidos, modificados, republicados, carregados, postados, transmitidos, decompostos (scrapped), colecionados ou distribuídos de maneira comercial, seja automatizada ou manualmente. O uso de qualquer Material em outro site ou rede de computadores, para qualquer fim alheio ao próprio das Plataformas da Empresa, fica estritamente proibido; qualquer uso sem autorização significará uma violação dos direitos de autor, copyright, direitos de marca e outras leis internacionais que são aplicáveis, podendo resultar em penas civis ou criminais.
API e Widgets
Você aceita que a Empresa se reserve o direito de dar-lhe acesso a algumas pessoas (jurídicas ou naturais) para acessar informação específica através de nossa API (Application Programming Interface) ou através de Widgets. Da mesma forma aceita que a Empresa se reserve o direito a prover de Widgets para que o Usuário mostre informação das Plataformas em sites próprios deste último. Você é livre de usar estes Widgets tal como a Empresa os entregue; sem alterá-los ou modificá-los.
Sites Web Externos
A Empresa não se faz responsável de nenhuma maneira dos sites web externos ou de terceiros aos quais possa acessar desde a Plataforma. A este respeito, ocasionalmente as Plataformas podem fazer referências ou ter links a outros sites web ("Sites Externos"). A Empresa não controla estes Sites Externos ou a informação contida neles, pelo que não se faz responsável de sua interação com os mesmos, nem tampouco sugerimos que acesse ou utilize os mesmos.
Os Sites Externos têm políticas e termos de uso distintos e independentes aos das Plataformas da Empresa, pelo que seu acesso e uso é muito diferente ao que possa resultar nestas Plataformas e pelo mesmo motivo sugerimos revisar as políticas, regras, termos e regulação de cada Site Externo que visite. É sua responsabilidade tomar as precauções necessárias para assegurar que todo o acesso ou uso de ditos Sites Externos esteja livre de vírus, worms (vermes), Trojanos e outros elementos de natureza destrutiva.
Inexistência de Garantias
Reconhece e aceita expressamente que:
O uso das Plataformas é sob seu próprio risco. As Plataformas se proporcionarão "tal qual" e/ou "segundo esteja disponível". Sem prejuízo de que a Empresa trata de prover o melhor serviço que pode, a Empresa, seus diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes não dá nenhuma garantia, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a garantias de título, comerciabilidade, idoneidade para um fim determinado e não infração.
A maior abundamento a Empresa, seus diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes não oferecem garantias de que:
- As Plataformas e os Serviços da Empresa cumprirão com seus requisitos ou objetivos;
- As Plataformas será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
- Que os resultados que se possam obter do uso das Plataformas ou do consumo dos Serviços serão exatos ou confiáveis;
- A qualidade de qualquer Serviço que possa comprar ou obter através das Plataformas cumprirá com suas expectativas; e
- Que qualquer erro contido nas Plataformas será corrigido.
Qualquer informação ou material baixado ou de outro modo obtido através das Plataformas ou os Serviços será acessado a sua única discrição e risco, e como tal, você será o único responsável e daqui em diante renuncia a qualquer reclamação ou ação a respeito de qualquer dano a seu computador e/ou acesso a internet, download e/ou visualização, ou por qualquer perda de dados que poderia resultar do download de dita informação ou material.
Nenhum conselho e/ou informação, seja escrito ou oral, que você possa obter da Empresa ou mediante ou através de nossos Serviços criará nenhuma garantia que não se indique expressamente nos Termos de Uso.
Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se faz responsável de nenhum dano, perda de benefícios, perda de ingressos, perda de negócio, perda de oportunidades, perda de dados, indiretos ou consequenciais, a menos que a perda se tenha produzido por culpa grave ou dolo da Empresa.
Sem prejuízo do anterior, a maior responsabilidade que possa caber à Empresa sob ou em conexão com o uso das Plataformas está limitada ao que seja maior entre:
- Cem mil pesos chilenos (CLP $100.000), e
- A quantidade que tenha pago à Empresa dentro dos últimos três (3) meses.
Indenização
O Usuário Registrado indenizará, manterá indene e defenderá a Empresa, suas filiais, empresas subsidiárias e controladoras, e a seus respectivos diretores, gerentes, administradores e funcionários, por qualquer ação, reclamação ou demanda de outros Usuários Registrados ou terceiros por suas atividades nas Plataformas ou por seu próprio descumprimento dos Termos de Uso e demais Políticas que se entendem incorporadas aos Termos de Uso ou pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, incluindo os honorários de advogados em uma quantidade razoável.
Exclusão e Limitações
Existem algumas jurisdições que não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Portanto, algumas das limitações anteriores das seções de Inexistência de garantias e limitação de responsabilidade podem não aplicar-se em seu caso.
Vários
Se não podemos entregar o Serviço descrito nestes Termos de Uso por razões alheias a nosso controle, incluindo mas não limitado a eventos ou fatores de força maior, mudanças regulatórias, mudanças de lei, ou sanções, não nos fazemos responsáveis ante os Usuários a respeito do Serviço oferecido sob este acordo e pelo período que dure dito evento ou fator.
Modificações dos Termos de Uso
A Empresa se reserva o direito a modificar estes Termos de Uso, a qualquer momento. A Empresa se compromete a fazer esforços razoáveis por informar as mudanças nos Termos de Uso, através das vias que a Empresa considere pertinentes, mas é responsabilidade última do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso da Plataforma.
Se realizadas as mudanças nos Termos de Uso os Usuários continuam usando e acessando às Plataformas significa que aceitam ditas mudanças.
Privacidade da Informação
Para consumir os Serviços oferecidos pela Empresa, os Usuários Registrados deverão facilitar determinados dados de caráter pessoal. Sua informação pessoal se processa e armazena em servidores ou meios magnéticos que mantêm padrões de segurança e proteção tanto física quanto tecnológica. Para maior informação sobre a privacidade dos Dados Pessoais e casos nos quais será comunicada a informação pessoal, se pode consultar nossas Políticas de Privacidade.
Divisibilidade
Se qualquer termo ou disposição contido nos presentes Termos de Uso ou sua aplicação a uma pessoa ou circunstância for declarada inválida ou inexigível, o resto do mesmo, ou a aplicação do mesmo a qualquer pessoa ou circunstância, fora daquelas a respeito das quais é tido como inválido, não se verá afetado com isso e será válido e exigível na medida mais ampla permitida pela Lei, e a Empresa e você convirão em substituir esse termo ou disposição com outros termos e disposições que, na medida permitida pela lei, permita às partes obter o benefício do termo ou disposição assim tido como inválido ou inexigível.
Jurisdição
Os presentes Termos de Uso se regulam sob a Lei do Chile e as partes se submetem aos tribunais ordinários de justiça da comuna e cidade de Santiago.
Contato
Se tem alguma dúvida, reclamação, comentário ou sugestão a respeito destes Termos de Uso, a seus direitos e obrigações desprendidos destes Termos de Uso e/ou o uso das Plataformas e seus Serviços, sua Conta, solicitamos contactar-nos a contacto@maihuego.com.